Termos de uso
da Adaflow

Boas-vindas à Adaflow! Ficamos felizes que você queira usar nossa plataforma.

Nestes TERMOS DE USO consideramos que “Adaflow”, “nós”, “nosso(s)” ou “nos” se referem a qualquer empresa do grupo Adaflow, conforme descrito aqui. “Plataforma”, “sistema”, “app” ou “software” referem-se ao software disponibilizado pela Adaflow Tecnologia Ltda., uma plataforma virtual onde o usuário insere as informações para acessar o sistema e utilizar os serviços do software. “Usuário”, “você”, “seu(s)” ou “sua(s)” são referências a quem solicita ou tem uma conta com a Adaflow para usar os serviços, aderiu aos Termos e aceitou o Contrato e as condições do presente TERMOS DE USO. “Termos” são os termos de uso e a política de privacidade e cookies. “Contrato” refere-se ao Contrato de Prestação de Serviços. “Site” refere-se aos endereços virtuais www.adaflow.com e www.adaflow.com.br.

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1. ACEITAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS 

Este documento informa o uso da plataforma, suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres do usuário. Adaflow estará disponível apenas se você concordar com todos os termos e condições presentes nestes termos. Não utilize nosso serviço se não concordar com a nossa política e termos. Ao clicar na caixa “Aceito”, localizada na página de cadastramento, ou ao acessar nossa plataforma, ou usar os Serviços, Você concorda com os nossos termos, contrato de serviço, licença de software, bem como com a coleta e utilização de suas informações, conforme previsto em nossa Política de Privacidade. Você encontra os termos, contrato e políticas no Aplicativo da Adaflow em “Perfil > Termos e Condições de Uso”. 

A prestação de serviços da Adaflow só será iniciada após o término completo do cadastro, no qual o usuário se compromete a fornecer dados corretos, verdadeiros e completos, bem como o pagamento do plano escolhido. Após isso, o usuário terá acesso à Plataforma e começará o serviço contratado, fornecendo informações verdadeiras. Se identificarmos qualquer falsidade nas informações e documentos, cancelaremos sua assinatura, sem prejuízo das medidas legais decorrentes das informações falsas. 

A Adaflow pode suspender os serviços, recusar ou cancelar a conta de acesso de um Usuário sem notificação se suspeitar que as informações são falsas, incompletas, desatualizadas, imprecisas ou por falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis a este Termos ou em qualquer Política da Adaflow. 

Você é responsável pelas informações que coloca na plataforma e a Adaflow não é responsável pelo acesso de outras pessoas. Cada usuário escolhe seu login e senha e é sua responsabilidade manter essas informações em segredo. Você pode gerenciar seu cadastro e senha usando a Plataforma. A Adaflow não se responsabiliza por ações ou danos causados pelo acesso irregular da conta por terceiros. 

Esperamos que este texto seja claro e de fácil compreensão. Caso tenha dúvidas, fale conosco!

Os Termos de Uso não são um contrato entre você e a Adaflow, é um resumo dos serviços. Para usar nossos serviços, você precisa concordar com o contrato de serviços e a licença de software ao se cadastrar na nossa plataforma. 

Se as informações nos Termos de Uso da Adaflow e no Contrato de Prestação de Serviços não coincidirem, valem as regras do contrato assinado pelo usuário. 

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2. QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS? 

Elegibilidade para usar a Adaflow, você: 

• Deve ter 18 anos ou mais, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens. O estrangeiro deverá ter domicílio no país ou nomear procurador para representá-lo; 
• Possuir hardware compatível, alguns softwares compatíveis (última versão recomendada e por vezes exigida) e ter acesso à internet por meio de um computador ou celular;
• Aceitar os serviços de acordo com os Termos, leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais, e com os documentos que regem o uso, direito e deveres do Usuário e da Adaflow;
• Não ter sido removido ou banido anteriormente pela Adaflow.

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A plataforma Adaflow não atende empresas:  

a) que tenham filiais;

b) com funcionários contratados como CLT;

c) de comércio que exerçam atividades de importação e exportação;

d) de comércio que exerçam qualquer atividade;

e) que realizem atividades industriais ou equiparadas à indústria;

f) ou que se enquadrem no regime tributário lucro real.

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Ao seguir com a contratação dos nossos serviços, você DECLARA NÃO SE ENQUADRAR EM QUALQUER CONDIÇÃO DESCRITA COMO IMPEDITIVA. 

A Adaflow tem o direito de rescindir o contrato sem aviso, se perceber que o Usuário não se encaixa nas condições consideradas elegíveis para a nossa prestação de serviços. 

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3. SERVIÇOS 

Estes termos esclarecem as normas entre você e a Adaflow para o uso da nossa Plataforma, permitindo a elaboração de informações contábeis ou outros serviços prestados pela Adaflow. Os serviços ofertados pela Adaflow são os seguintes (“Serviços”): 

a) Serviço de abertura de empresas (se contratado) e/ou;

b) Serviço de migração de contabilidade (se contratado) e/ou;

c) Serviços mensais de assessoria contábil, fiscal e administrativa. 

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A ADAFLOW CONTABILIDADE LTDA será responsável pelo serviço de abertura de empresas, migração de contabilidade e serviços mensais de assessoria e escrituração contábil, fiscal e administrativa. O Site e o Sistema, os quais são programas da ADAFLOW TECNOLOGIA LTDA., são usados para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelo Usuário (“Plataforma”). 

A Plataforma permite que o Usuário cadastrado realize a transmissão de dados das movimentações de sua empresa e, em alguns casos, gera informações contábeis que serão oportunamente revisadas pela Adaflow Contabilidade. 

A Adaflow pode fornecer e disponibilizar outros serviços, que serão contratados pelo Usuário caso seja de seu interesse. Esses serviços estão no Seção 5 (“Serviços adicionais”) dos Termos. 

Toda a comunicação será feita pelos canais oficiais da Adaflow, os quais são o WhatsApp, que atende apenas por mensagem de texto (11) 3099-0457, o chat na Plataforma e o e-mail friends@adaflow.com, e o Usuário, pelo e-mail e telefone fornecidos no momento do cadastro. 

3.1. SERVIÇO DE ABERTURA DE EMPRESA 

Se você não tem uma empresa aberta e quer abrir uma, deve seguir as regras nestes Termos. Essas regras não valem para outros Usuários. 

Para abertura de empresa, a Adaflow prestará os seguintes serviços: 

• Todo tipo de consulta, protocolos, processos, emissões de licenciamento e documentos obrigatórios para registro nas Prefeituras, Juntas Comerciais e Receita Federal; 

• Contrato Social para empresas SLU, LTDA;
• Requisição de Empresário para empresas de natureza jurídica Empresário Individual (EI); 
• Documento Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal;
• Solicitação de Enquadramento no Simples Nacional (válido apenas para empresas que possuem atividades permitidas ao enquadramento);

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Não estão inclusos na abertura da empresa os serviços:  

• Registro da empresa e/ou sócios em órgãos representativos de classe (exemplo: CRA, CRC, CREA, CRQ, OAB, etc.); 
• Coordenação ou acompanhamento presencial de vistorias e avaliações do Corpo de Bombeiros e demais órgãos; 
• Registro do nome da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 
• Taxas cobradas pela prefeitura, juntas comerciais e órgãos públicos para protocolar processos; 
• Serviços de despachante. 

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Com a Adaflow, o processo de abertura da sua empresa é automatizado. Você fornece dados como nome, endereço, área de atuação, nome da empresa, entre outros, e nós iniciamos a abertura do CNPJ com o CNAE que acreditamos ser o mais adequado para a sua área. Mas, lembre-se: ao aceitar o CNAE, você está assumindo a responsabilidade de descrever corretamente as atividades da sua empresa. 

Neste momento, VOCÊ ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUA EMPRESA, inclusive quanto à necessidade de registro em órgãos de classe relevantes. Sendo assim, é importante que você confirme todas as informações com cuidado antes de dar a sua aprovação. 

A Adaflow abrirá novas empresas em até 24 horas em dias úteis, sem incluir feriados e finais de semana. No entanto, a abertura da empresa requer a aprovação da Junta Comercial, prefeitura e/ou outros órgãos públicos, e a Adaflow não se responsabiliza pelos prazos estipulados por esses órgãos para ativação do CNPJ e funcionamento da empresa.  ​​

Além dos órgãos públicos, a Adaflow depende que o Usuário possua um certificado digital. O certificado digital é fornecido gratuitamente, caso a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja válida. Precisamos da sua colaboração para comparecer à videoconferência para emissão do certificado digital. Se você não tem uma carteira de motorista válida, a daflow não é responsável pela emissão ou pelos custos, e você precisará emitir o certificado digital presencialmente. 

É relevante destacar que a Adaflow opera com sistemas e portais públicos, os quais podem apresentar instabilidades. Se houver falhas técnicas, quedas do site e outros problemas, não seremos responsabilizados. Essas circunstâncias estão fora do nosso controle e podem afetar o regime tributário e o tempo necessário para a abertura do seu CNPJ. 

Ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a não realizar nenhuma modificação na empresa antes da finalização do registro, de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Artigo 997 do Código Civil. 

A Adaflow não se responsabiliza por nada que o usuário tenha gasto antes de registrar sua empresa ou por perdas, danos, lucros e reclamações de terceiros.   

Ao solicitar o serviço de criação de empresa, o usuário está ciente de todos os requisitos legais relacionados à sua empresa. Sendo assim, se compromete a atender a todas as solicitações sempre que necessário e solicitado por qualquer órgão público.   

Se a empresa estiver ativa e você precisar fazer qualquer alteração nos documentos, deve nos avisar por e-mail friends@adaflow.com. Nesses casos, você será responsável por qualquer taxa dos órgãos públicos e precisará aguardar o prazo que o órgão público fornecer para fazer a alteração. 

Após obter o CNPJ, é imprescindível que o usuário possua um sistema de registro contábil, de acordo com o artigo 1.179 do Código Civil. 

Ao contratar o serviço de abertura de empresa, o Usuário está ciente de que a Adaflow fornecerá os serviços listados nestes termos e não se responsabilizará por outros serviços que não estejam na mensalidade.  

A gratuidade de registrar o CNPJ não isenta o Usuário da assinatura mensal dos nossos serviços. 

Oferecemos nossos serviços mediante a assinatura mensal ou anual, conforme descrito em nossos Termos. A assinatura é indispensável para podermos oferecer o melhor serviço possível, cobrada independentemente do processo de abertura da empresa.  

As informações e o valor da mensalidade estão indicados em nosso site e em nossas comunicações. 

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3.2. SERVIÇO DE ABERTURA DE DUAS OU MAIS EMPRESAS

A cobrança de mensalidade será por CNPJ. Isso significa que cada empresa será tratada como um contrato de serviço separado e, portanto, será cobrada uma mensalidade para cada empresa, cujo valor pode variar do que foi assinado anteriormente. Ao aceitar, você garante que está ciente disso antes de começar o cadastro na Adaflow.

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3.3. REGULAMENTOS GERAIS DO SERVIÇO DE ABERTURA DE EMPRESAS

O contrato de abertura da empresa com a Adaflow tem duração mínima, sendo renovado automaticamente conforme o plano contratado pelo usuário. Este prazo permanece, mesmo se o Usuário não fornecer as informações necessárias, emitir um certificado digital ou realizar protocolos em órgãos públicos.  

É importante destacar que nosso propósito é conduzir o processo de abertura da empresa totalmente online. Se necessário, o Usuário deve realizar ações no prazo estipulado pela Junta Comercial e prefeitura do município, que será comunicado pela Adaflow. Por exemplo, se precisarmos de uma assinatura e o Usuário precisar imprimir, assinar e encaminhar para nós, a responsabilidade e os custos são do Usuário. 

A Adaflow atua especificamente na abertura de empresas em São Paulo(SP).  Ao contratar nossos serviços, você concorda e sabe que sua empresa será aberta no município de São Paulo, Brasil.

Se você for estrangeiro ou tiver alguma pendência que impeça a abertura da empresa, informaremos em até dois dias úteis e prosseguiremos o processo de abertura de acordo com o prazo da prefeitura.

Para os serviços serem executados de maneira eficiente e correta, é imprescindível que o Usuário emita notas fiscais de serviço através da Plataforma Adaflow.

A Adaflow respeita todos os direitos de seus Usuários. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode se arrepender de comprar pela internet em até sete dias depois de assinar o plano.  Para pedir o cancelamento do serviço dentro deste prazo, envie um e-mail para friends@adaflow.com. Faremos o reembolso total da mensalidade assinada, a não ser se a sua empresa está usando o nosso endereço fiscal ou emitiu o certificado digital por nosso intermédio. Nestes casos, o valor da taxa pública da Junta Comercial de São Paulo para troca do endereço fiscal e/ou o custo do certificado digital serão descontados do reembolso. As taxas e valores referentes a serviços prestados por terceiros ou órgãos públicos não estão sob a responsabilidade da Adaflow, sendo, portanto, retidos.

Em caso de cancelamento após sete dias do Direito de Arrependimento, será retido 30% (trinta por cento) do valor dos serviços não executados e/ou consumidos, taxa pública da Junta Comercial do Município de São Paulo, a taxa do certificado digital e qualquer taxa ou valores referentes a serviços prestados por terceiros ou órgãos públicos. 

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3.4. SERVIÇO DE MIGRAÇÃO DE CONTABILIDADE

Ao aceitar os termos e o contrato, o Usuário concorda em enviar todos os documentos e informações necessários à Adaflow de acordo com os prazos especificados abaixo.

Para dar início a prestação de serviços da Adaflow, precisamos dos seguintes documentos em um prazo máximo de 5 (cinco) dias:

1. Certificado digital. Caso o Usuário não possua, nós emitimos gratuitamente desde que você tenha uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Nesse caso, precisamos da sua colaboração em comparecer na videoconferência obrigatória para a emissão do certificado digital no prazo. Caso não possua uma CNH válida, você deve emitir o certificado digital presencialmente, sendo que a Adaflow não possui responsabilidade por tal emissão ou seus custos.
2. Contrato social da empresa.
3. Senha de acesso ao Portal da Prefeitura.

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Após o envio dos documentos citados acima, é necessário que os documentos a seguir sejam enviados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme estipulado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC):

1. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
2. Balanço Patrimonial;
3. Balancete (atualizado até a data da saída da contabilidade anterior);
4. Extrato Bancário (de todo o ano anterior e do ano atual até o mês que antecede o mês vigente ao envio).

O envio dos documentos e informações acima é inteiramente responsabilidade do Usuário. É imprescindível que essa documentação seja enviada dentro do prazo estabelecido para garantir que a Adaflow possua o mínimo necessário para executar os serviços contratados. 

Se os documentos não forem enviados no prazo, a obrigação de pagar as mensalidades permanecerá enquanto a assinatura estiver ativa. Essa condição visa cobrir os gastos administrativos relacionados à preparação da migração, planejados com a expectativa de que o Usuário forneça os documentos necessários e ao acesso à Plataforma.

O contrato para migração de contabilidade com a Adaflow poderá ser renovado mensal ou anualmente, contado a partir da data de assinatura. Esse prazo se mantém, mesmo se o Usuário não fornecer as informações necessárias ou não realizar os protocolos em órgãos públicos. 

Ao escolher a Adaflow para gerenciar sua contabilidade, lembre-se de que não somos responsáveis por taxas públicas pendentes, dívidas ativas, erros ou processos incompletos oriundos de terceiros, ou outros serviços contábeis. Todos os custos deste tipo serão repassados ao Usuário, que deverá efetuar os pagamentos necessários. 

Ao decidir migrar para a Adaflow, o Usuário deve informar ao seu contador ou escritório de contabilidade anterior sobre a mudança. A Adaflow facilitará o processo ao nos comunicarmos com o escritório de contabilidade anterior ou ao acessar a plataforma com login e senha fornecidos pelo Usuário para coletar documentos físicos ou digitais, mas a responsabilidade de assegurar a obtenção desses documentos é do Usuário. Se a contabilidade anterior se negar a fornecer, o Usuário deve tomar as medidas cabíveis. 

O compartilhamento de login e senha não é uma prática recomendada e a Adaflow sugere que os usuários mantenham o sigilo desses dados, reunindo e enviando diretamente para a Adaflow todos os documentos necessários. Se o Usuário optar por compartilhar as suas credenciais, a Adaflow tomará medidas para manter essas informações protegidas, mas não será responsável por ações de terceiros ou danos causados.

Para efetivar a migração, é necessário enviar todos os documentos em formato digital para a Adaflow no prazo limite estabelecido anteriormente, a partir da assinatura dos nossos serviços. A responsabilidade técnica será iniciada somente quando todos os documentos forem enviados. 

Caso o usuário ou o escritório contábil anterior não envie os documentos, a Adaflow fará a contabilidade retroativa para regularizar a empresa. Este é um serviço que pode ser necessário quando a contabilidade não foi realizada ou porque foi realizada e apresenta erros que devem ser corrigidos para a empresa ser regularizada. 

Se a contabilidade retroativa for necessária, a Adaflow informará o usuário e, após sua confirmação, será realizada a regularização necessária. Este serviço terá um custo estabelecido previamente e será cobrado anualmente caso necessite de regularização. Por exemplo: se for preciso regularizar de novembro de 2023 a abril de 2024, cobraremos 2 anuidades, referentes a 2023 e a 2024.

As taxas públicas pendentes serão repassadas para o Usuário realizar o pagamento. Se a Adaflow efetuar o pagamento prévio de tais taxas, o comprovante será disponibilizado ao Usuário para realizar o ressarcimento a Adaflow no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um porcento) ao mês.

Além disso, a empresa terá a opção do serviço de Restituição de Impostos, que é opcional e contratado separadamente, conforme o item 5 (“Serviços adicionais”) deste documento.

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3.5. SERVIÇOS MENSAIS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E FISCAL 

A Adaflow prestará serviços mensais de assessoria administrativa e fiscal ao Usuário, se estiverem nas condições deste contrato.  

Nossos planos de serviço são estruturados com base no faturamento anual da sua empresa: 

• Faturamento Anual de até R$100 mil reais: se sua empresa ganhar até R$100 mil por ano, você será cobrado de acordo com um valor que está no contrato.
  
  
• Faturamento Anual acima de R$100 mil reais: se o faturamento anual da sua empresa for superior a R$100 mil reais, você migra para um plano de  valor mais alto, pré-definido e estabelecido no Contrato. O plano de serviço será alterado automaticamente.
  
  

Nosso sistema acompanha o faturamento da sua empresa. Se a Adaflow identificar, através dos documentos contábeis disponibilizados pelo Usuário, que, desde o início da contratação, havia um faturamento anual superior ao contratado, faremos uma cobrança pelo valor que deixou de ser pago ao assinar um plano inferior ao que a empresa realmente se enquadra. A alteração do plano será feita sem a necessidade de intervenção manual do usuário.

Se a Adaflow identificar alguma imprecisão nas informações do Usuário, informaremos como deixar a empresa legalizada, correta e com informações atualizadas. A Adaflow não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou danos causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

Você tem o direito de solicitar a revisão dos serviços prestados pela Adaflow, desde que o faça no prazo máximo de 1 (um) ano, a partir da realização dos serviços. Nesse caso, nos comprometemos a analisar os serviços com cautela e buscar soluções para eventuais problemas.

Tenha em mente que os serviços de assessoria administrativa e fiscal prestados pela Adaflow não incluem questões jurídicas. Se precisar de serviços jurídicos, deverá contratar profissionais especializados para atender à sua necessidade.  

Em caso de outros serviços que não estejam inclusos na mensalidade assinada, será possível adquirir separadamente com a Adaflow, que se reserva ao direito de realizar uma nova contratação para cada solicitação.

A Adaflow se reserva o direito de rescindir o contrato com o Usuário, sem aviso prévio, se este violar as condições estabelecidas nestes Termos ou se as atividades da empresa do Usuário não estiverem de acordo com os serviços prestados pela Adaflow.

Você reconhece e concorda que a Adaflow não é responsável por danos indiretos, punitivos ou consequentes decorrentes do uso dos serviços prestados pela Adaflow.

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4. INTEGRAÇÃO COM O OPEN FINANCE

A Adaflow está conectada ao Open Finance e o Usuário pode conectar sua conta bancária PJ, permitindo que a Adaflow extraia seu extrato bancário automaticamente, dispensando a necessidade de você enviar essa informação mensalmente à Adaflow.

Ao conectar sua conta bancária PJ na Plataforma da Adaflow, você está ciente de que compartilharemos seu CPF e CNPJ para obtermos informações relacionadas ao seu extrato bancário, como conta, saldo e transações realizadas, incluindo destinatários, remetentes e valores. 

Para possibilitar a integração, serão usados os serviços de plataforma terceirizada. Esclarecemos que essa é apenas uma das vantagens oferecidas pela Adaflow e que não somos responsáveis pelo Open Finance nem pelos serviços de terceiros.  Sendo assim, é recomendável que, antes de prosseguir com a integração, o Usuário leia e aceite os termos de uso e políticas de privacidade e as condições de uso do Open Finance, disponíveis no momento da conexão, uma vez que estes Termos se limitam aos serviços da Adaflow.

O Usuário deve saber que a Adaflow não tem controle e não responde em situações de instabilidade nos sistemas, envio de dados parciais, comprometidos ou errados, demoras, atrasos e inconsistências.

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5. SERVIÇOS ADICIONAIS

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5.1. IRPF

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um serviço opcional que pode ser contratado a cada ano e será divulgado no nosso Site. Você pode pagar pelo serviço usando cartão de crédito ou PIX. 

A Adaflow não se responsabiliza por erros ou inconsistências no fornecimento de dados pelo Usuário, tanto no registro quanto no preenchimento das informações da declaração do IRPF. 

As informações devem ser fornecidas à Adaflow no mínimo 15 dias antes do prazo final da Receita Federal, caso contrário, se houver multa pelo atraso na entrega do IRPF, esse custo é responsabilidade do Usuário.

A Adaflow não tem nenhuma responsabilidade pelo conteúdo enviado pelo usuário durante o processo de transmissão da declaração do IRPF.   

Não nos responsabilizamos por qualquer ação considerada responsabilidade do contador do Usuário quando este decidir contratar um terceiro para consultorias que influenciam as informações usadas na transmissão da declaração do IRPF. 

A Adaflow não é responsável por quaisquer danos ou perdas sofridos pelo Usuário por conta de erros no sistema, ou nos servidores utilizados. O usuário concorda que a falta de uma plataforma não significa que não seja possível entregar as informações necessárias para os serviços.

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5.2 RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS

A restituição de impostos é um serviço adicional cobrado à parte do plano contratado. Quando o Usuário migra de contabilidade para a Adaflow e o time identifica impostos passíveis de restituição, informamos e oferecemos o serviço de restituição de impostos. 

A Adaflow só inicia o processo de restituição de impostos após a aprovação do Usuário.

A Adaflow terá direito a 50% (cinquenta porcento) do valor restituído, acrescidos de juros e correção monetária, incluindo os valores corrigidos pelos órgãos federais e municipais.

O pagamento de 50% (cinquenta porcento) do valor restituído deverá ser feito em até 5 (cinco) dias a partir da data da Restituição feita por órgão federal ou municipal. Os órgãos federais e municipais podem realizar a restituição em datas diferentes. Se a restituição for processada em datas diferentes pelos órgãos federais e municipais, o Usuário deverá efetuar o pagamento para a Adaflow, considerando a restituição já recebida do órgão público em questão. Por exemplo, se a Restituição de Impostos Federais for feita ao Usuário, este deve pagar 50% (cinquenta por cento) deste valor para a Adaflow em até 5 (cinco) dias, mesmo se a Restituição de Imposto Municipal ainda não tiver sido deferida. Quando esta última for deferida, então o Usuário deverá realizar o pagamento referente a Restituição de Imposto Municipal para a Adaflow.

O pagamento deste serviço será realizado exclusivamente via PIX.

O prazo para a restituição ser deferido é variável, uma vez que depende do andamento do processo e do órgão que está analisando o caso. Dessa forma, não é possível fornecer uma estimativa exata do recebimento, uma vez que estes podem variar de alguns meses a cinco anos, dependendo do caso.

O Usuário se compromete a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor a ser restituído à Adaflow antes de fechar o CNPJ ou migrar de contabilidade, caso o processo ainda não tenha sido deferido ou indeferido, como pagamento pelos serviços de organização das informações e solicitação da Restituição de Impostos prestados.

A Adaflow se reserva o direito de manter quaisquer documentos, registros ou informações pertinentes ao processo de Restituição de Impostos até que o pagamento dos 50% (cinquenta por cento) seja totalmente realizado.

O usuário reconhece que o não pagamento dos 50% (cinquenta por cento) do valor a ser restituído acordado no prazo é considerado inadimplemento, estando sujeito às medidas legais apropriadas pela Adaflow para recuperar os valores devidos.

Se o Usuário decidir cancelar sua assinatura com a Adaflow e o processo de restituição não for concluído, a Adaflow se compromete a disponibilizar os acessos aos portais para o Usuário poder acompanhar o processo até que seja concluído ou indeferido, somente após o pagamento do valor devido a Adaflow.

Se o pedido de restituição não for aceito, o Usuário não precisa pagar nada à Adaflow. Apenas em situações de encerramento de CNPJ ou migração de contabilidade.

O cliente reconhece que, em caso de encerramento do CNPJ, a restituição dos tributos poderá ser feita de acordo com as regras do Simples Nacional ou Lucro Presumido, de acordo com o seu regime tributário.

Os sócios que possuem o direito ao crédito têm o direito de solicitar a restituição dos impostos pagos, de acordo com o estabelecido na dissolução da empresa e de acordo com o Manual de Restituição do Simples Nacional e a IN RFB 2055/2021.

Se a restituição for devida aos sócios de uma empresa fechada, a Adaflow ajudará com os procedimentos necessários para os sócios receberem os valores devidos, de acordo com as disposições legais e regulamentares pertinentes, condições e meios que serão estabelecidos em um documento separado.

Em situações em que seja necessário alterar a conta bancária para pessoa física (PF) durante a restituição de tributos, o cliente concorda em comparecer à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a correção dos dados bancários, de acordo com a legislação.

O usuário concorda que a Adaflow será uma facilitadora e fornecerá apoio no processo de restituição, mas a responsabilidade final pela conformidade com a legislação tributária e o cumprimento dos requisitos legais é do Usuário. Além disso, as questões relacionadas ao pedido de restituição serão detalhadas e melhor esclarecidas em um contrato a parte caso o Usuário opte por este serviço.

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6. PAGAMENTO

O Usuário pagará pelos serviços de assessoria contábil, administrativa e fiscal da Adaflow de forma mensal ou anual, nos valores definidos no momento da contratação na Plataforma.

O valor de cada plano poderá sofrer variação em razão de critérios como forma de pagamento (mensal ou anual) e faturamento da empresa.  

A Adaflow cobrará por meio da empresa de pagamentos chamada Stripe. 

O Usuário deve fornecer todas as informações requeridas pela Stripe como cartão de crédito, boleto, pix ou outro método disponível para viabilizar as transações necessárias à execução dos serviços. Os métodos de pagamentos podem ser alterados a livre critério da Adaflow ou disponibilidade da empresa de pagamentos utilizada. 

O Usuário deve fornecer as informações pedidas pela Adaflow referente aos pagamentos para viabilizar as transações necessárias. 

Se a sua empresa em algum momento ficar irregular ou sem receita, a Adaflow manterá a cobrança da mensalidade e continuará prestando os serviços necessários para manter a empresa regular nos órgãos municipal, estadual e federal. 

Se o pagamento não for realizado por meio das informações de pagamento fornecidas no cadastro, a Adaflow reserva-se o direito de interromper a prestação de todos os serviços, como emissão de notas fiscais, apuração de imposto, entrega da DCTFWeb, entre outros. Além de cobrar os valores devidos, corrigidos conforme estipulado no contrato e com aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. 

Se o pagamento não for efetuado pelo Usuário, nosso processo de cobrança é amigável e centrado na comunicação. Inicialmente, enviaremos uma série de e-mails notificando sobre a pendência. Caso não haja retorno, a Adaflow poderá tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, como negativação em cadastros de restrição de crédito e ações judiciais de cobrança.

Em caso de não pagamento, o procedimento a ser seguido será:

I) 1 dia inadimplente: envio de notificação de cobrança por e-mail;

II) 7 dias inadimplente: bloqueio do acesso à Plataforma e envio de notificação de cobrança por e-mail;

III) 14 dias inadimplente: envio de notificação de cobrança e aviso de que a partir do trigésimo dia inadimplente vamos suspender o serviço de contabilidade da empresa e as consequências disso;

IV) 30 dias inadimplente: envio de notificação extrajudicial de cobrança por e-mail e suspensão de todos os serviços como o cálculo de impostos, atualização de balanço, cumprimento de obrigações acessórias da contabilidade, etc.;

V) 45 dias inadimplente: notificação sobre a possível inclusão do cliente em órgãos de proteção ao crédito, cancelamento de assinatura e alteração do endereço fiscal da empresa para o endereço residencial do Usuário, caso a empresa do Usuário esteja no endereço fiscal fornecido pela Adaflow, a partir do sexagésimo dia inadimplente.  Nessa ocasião, caso o Usuário deseje que a alteração seja feita para outro endereço, ele deve nos comunicar antes de completar 60 dias de inadimplência e pagar as mensalidades atrasadas.

VI) 60 dias inadimplente: alteração do endereço fiscal, cancelamento da assinatura com a Adaflow e inclusão do cliente em órgãos de proteção ao crédito.

As multas de órgãos públicos que incidirem sobre a empresa por falta de cumprimento de obrigações relacionadas à contabilidade no período da inadimplência do Usuário serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Para garantir o recebimento do valor devido pelo Usuário, a Adaflow poderá recorrer a todas as medidas legais, tanto extrajudiciais quanto judiciais, incluindo o registro do Usuário em órgãos de proteção ao crédito. 

‍Nestas circunstâncias de falta de pagamento dentro do prazo de vencimento de 60 (sessenta) dias, o contrato é automaticamente rescindido. Portanto, caso ocorra um atraso no pagamento, lembre-se de que além das consequências financeiras, a continuidade do nosso serviço também será afetada. 

Você deve realizar o pagamento antes de utilizar nossos serviços. Caso a Adaflow não consiga realizar a cobrança usando o método de pagamento cadastrado por qualquer motivo, por exemplo: expiração de cartão, saldo insuficiente, etc., o Usuário permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas e a Adaflow tentará realizar a cobrança assim que forem atualizadas as informações do método de pagamento e autorizar tal cobrança. 

A Adaflow reserva-se o direito de recusar um pedido de reembolso caso encontre prova de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulativo que dê direito a uma reconvenção.

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7. CERTIFICADO DIGITAL 

Para utilizar os serviços da Adaflow, o Usuário precisa adquirir um certificado digital modelo A1. Sem este certificado, os serviços não poderão ser prestados e, consequentemente, não será possível emitir notas fiscais, apurar impostos ou entregar declarações. É importante lembrar que as multas decorrentes da falta de entrega de declarações devido à ausência do certificado digital modelo A1 não são de responsabilidade da Adaflow e o Usuário não terá direito a qualquer restituição ou indenização por este motivo.  

Como parte de nossos serviços, a Adaflow oferece a emissão do certificado digital modelo A1 de forma gratuita SOMENTE VIA ONLINE. 

Portanto, o Usuário se compromete com a emissão do seu certificado digital para usar os Serviços e a Plataforma da Adaflow.

Se o Usuário optar ou precisar realizar a emissão do certificado de forma presencial, todos os custos associados a essa opção (incluindo, mas não se limitando a valor do certificado, taxas de serviço, despesas de transporte e estacionamento) serão de responsabilidade do Usuário e não serão reembolsados pela Adaflow. 

Este benefício é oferecido para facilitar o acesso ao nosso serviço e não implica na cobertura de custos adicionais decorrentes da emissão presencial do certificado. Portanto, recomendamos que a emissão do certificado seja realizada online para aproveitar a gratuidade oferecida.

Cabe ressaltar que a possibilidade de emissão online do certificado depende da validade e situação de determinados documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se esses documentos estiverem vencidos ou apresentarem alguma condição que impeça a emissão online do certificado, a Adaflow não assume a responsabilidade de arcar com os custos do certificado presencial. Assim, recomendamos que mantenha seus documentos sempre atualizados e conforme as exigências legais.

Os custos para a emissão de certificado digital, seja com a Adaflow ou com terceiros, não será reembolsado pela Adaflow.

O certificado digital é obrigatório para emissão de notas fiscais na plataforma e o Usuário se compromete em realizar emissões de notas fiscais somente pela plataforma, caso contrário, a Adaflow fica isenta de qualquer responsabilidade sobre erros em apuração de impostos ou entregas de declarações.

Caso o Usuário não realize a emissão do certificado digital, os Serviços da Adaflow serão suspensos sem a devolução dos valores pagos até o momento. Neste período, todos os prazos de entrega por parte da Adaflow serão suspensos por impossibilidade de prestação dos serviços contratados.

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8. TAXAS E MULTAS

Eventuais multas decorrentes da entrega de declarações fora do prazo legal e pagamento de impostos atrasados, que forem consequências da não execução dos serviços por parte da Adaflow, e não sejam por falta de pagamento da mensalidade pelo Usuário, serão nossa responsabilidade. 

A Adaflow ficará isenta de multas ou penalidades em caso de atraso de documentos ou declarações por falta de certificado digital ou qualquer documento, e informações a serem fornecidas pelo Usuário. Ressaltamos que, se a CNH estiver vencida, não é possível emitir o certificado digital de forma online, sendo o Usuário obrigado a ir presencialmente até a certificadora mais próxima e arcar com todas as taxas necessárias. 

As taxas de processos em cartórios, prefeituras, juntas comerciais e órgãos públicos não estão inclusas na mensalidade e deverão ser pagas pelo Usuário quando necessário. 

A Adaflow sempre explicará o motivo da taxa a ser paga. Em hipótese alguma, a Adaflow e seu time serão responsáveis por quaisquer danos indiretos punitivos quando houver a obrigação do Usuário em apresentar informações que possibilitem a conclusão da prestação dos serviços.

Na Adaflow, nos esforçamos para resolver todos os processos de maneira online, para evitar que você precise sair de casa para resolver questões burocráticas. No entanto, há ocasiões em que, devido a exigências dos órgãos públicos, o processo não pode ser totalmente online. Nestes casos excepcionais, você se compromete a ir até o órgão público correspondente para entregar os documentos necessários, seguindo as orientações fornecidas por nós, no prazo que o órgão público indicar. 

Caso contrário, ao perder o prazo, o Usuário pagará as taxas para um novo pedido de  processo. O Usuário deverá então fornecer à Adaflow o número do protocolo ou a orientação recebida. 

Você está ciente de que qualquer custo associado a essas visitas presenciais, incluindo, mas não se limitando a transporte e estacionamento, é de responsabilidade do Usuário e não será reembolsado pela Adaflow.

A Adaflow não será responsabilizada por protestos em cartórios que não foram ocasionados por ação ou omissão da Adaflow, seus prepostos, funcionários, prestadores de serviços, dentre outros.

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9. SEGURANÇA

Vamos fazer o nosso melhor para evitar qualquer problema de segurança, mas não podemos garantir que o serviço será completamente livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança. 

Isso se deve ao fato de que a segurança da informação é um assunto complexo e em constante evolução, o que exige uma atenção constante e atualização dos sistemas.  

Dessa forma, a Adaflow trabalha constantemente para atualizar e reforçar as medidas de segurança para garantir a proteção dos dados dos nossos Usuários. No entanto, é importante que os Usuários também adotem boas práticas de segurança, como manter as senhas seguras e atualizadas, não compartilhar informações confidenciais e manter os sistemas operacionais e softwares atualizados.  

Caso ocorra algum problema de segurança, a Adaflow se compromete a agir imediatamente para minimizar o impacto e prevenir que o problema se agrave. Além disso, fornecemos um canal de suporte para que os Usuários possam relatar qualquer problema de segurança ou dúvidas relacionadas ao assunto.

A Adaflow recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

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10. CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES

Ao aceitar o contrato, a Adaflow entende que o Usuário está ciente das seguintes regras: 

(I) O Usuário poderá utilizar os Serviços e Conteúdo apenas para a empresa da pessoa contratante do serviço, não podendo utilizar a nossa solução para terceiros ou para comercialização; 

(II) A entrega de informações pela Adaflow não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ao Usuário e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares do direito autoral;

(III) O Usuário se compromete a enviar mensalmente, ou sempre que solicitado pela Adaflow, toda a documentação essencial e importante para a prestação dos serviços, como extratos bancários, documentos, relatórios, informações, declarações, recibos, notas de reembolso, notas de compras, quando houver, pagamentos recebidos, impostos, tributos pagos, notas fiscais emitidas e outros.

A documentação deverá ser digitalizada e encaminhada para o e-mail friends@adaflow.com ou disponibilizada através da plataforma, quando houver essa possibilidade disponível para o Usuário.

(IV) O Usuário reconhece que o envio correto e pontual desses documentos é fundamental para a prestação adequada de nossos serviços. Caso eles não sejam enviados, ou sejam enviados de forma incorreta, a Adaflow não será responsável por quaisquer consequências, incluindo, mas não se limitando a, multas, juros, penalidades, atrasos ou erros na prestação de nossos serviços. A responsabilidade de fornecer a documentação correta e atualizada é exclusiva do Usuário.

(V) A indisponibilidade da Plataforma Adaflow não exclui a responsabilidade do Usuário de enviar os documentos, devendo os mesmos serem remetidos para o e-mail friends@adaflow.com. 

(VI) Em se tratando dos serviços contábeis, o Usuário deverá concordar, antes do encerramento de cada ano, com a Carta de Responsabilidade da Administração, conforme estabelecido no artigo 2º da Resolução n.º 987/03 do Conselho Federal de Contabilidade. A carta será disponibilizada por meio da plataforma. Ao concordar com a carta, o Usuário reconhece sua responsabilidade sobre as informações contábeis e financeiras da empresa.

(VII) A Adaflow é responsável por fornecer suporte e esclarecer dúvidas sobre a prestação de serviços, além de oferecer estudo de caso e consultoria inclusos no plano mensal e anual. Caso o Usuário busque orientação de serviços de terceiros, a Adaflow não se responsabiliza pelas orientações não fornecidas através do seu suporte, consultoria e estudo de caso. 

(VIII) As partes reconhecem que devem se tratar de forma respeitosa, profissional e não discriminatória. Em casos de ofensas, discriminação ou abuso, a parte afetada terá o direito de rescindir o contrato, suspender a prestação  dos serviços e adotar todas as medidas legais cabíveis. Para proteger as partes e trazer mais segurança, todas as reuniões são gravadas e armazenadas de forma segura.

É de extrema importância que o Usuário acesse regularmente a Plataforma para verificação das informações referentes à empresa, bem como cumprir com todos os requisitos dos termos assinados junto à Plataforma Adaflow.

Temos uma Política de Privacidade e Cookies que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento. Ao concordar com os Termos de Uso você declara estar ciente e concordar com a nossa Política de Privacidade e Cookies.

A Adaflow não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de terceiros, como falhas no sistema ou nos servidores utilizados.  

A Adaflow não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo mau uso do Usuário.

O Usuário concorda que a impossibilidade de utilizar a plataforma não é sinônimo de impossibilidade de entregar as informações necessárias à prestação de serviços, razão pela qual a incapacidade de utilizar a plataforma é por conta e risco do cliente e os serviços serão fornecidos “no estado em que se encontram”.

O suporte e o atendimento ao Usuário em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões são realizados pela Adaflow através do site www.adaflow.com, podendo o contato continuar por e-mail friends@adaflow.com, WhatsApp, chat do site, a critério da Adaflow.

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11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE SOFTWARE

A Adaflow possui todos os direitos sobre o site e a plataforma, incluindo o nome, a marca, o domínio, os programas, os bancos de dados, os arquivos, os textos, os designs, as fotos, os layouts, os cabeçalhos e outros elementos que compõem o site. Isso significa que criamos, desenvolvemos ou temos a permissão legal para usar todo o conteúdo do site e da plataforma. Este conteúdo é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Nós entendemos que você pode achar nosso conteúdo interessante e útil, mas isso não lhe dá o direito de usá-lo fora do nosso site ou da plataforma. Você não pode explorar, ceder, imitar, copiar, reverter o código, tentar, invadir, armazenar, alterar, ampliar, vender, alugar, doar, transferir ou reproduzir qualquer conteúdo do nosso site e da plataforma, total ou parcialmente. Fazer isso é ilegal e pode incorrer em medidas judiciais caso o faça.

Se você violar essas restrições, será responsável, civil e criminalmente, por qualquer infração que cometer. Além disso, podemos tomar medidas para penalizá-lo no nosso site. A Adaflow se reserva no direito de suspender acesso, serviços, bloquear Usuários e até mesmo excluir contas em caso de descumprimento dos Termos e Condições de Uso.

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12. CANCELAMENTO DO SERVIÇO 

A Adaflow pode rescindir o contrato em caso de não pagamento ou não cumprimento de cláusulas pelo Usuário, ou se entender que há indícios de ilegalidade na atuação empresarial que impeçam o trabalho do contador conforme as normas gerais de contabilidade.

O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura quando quiser pelo e-mail friends@adaflow.com.

Se o Usuário solicitar o cancelamento do serviço de contabilidade, será necessário pagar mais uma mensalidade antes de sair totalmente para podermos deixar tudo pronto para outro contador tomar conta. 

Após o recebimento do aviso de cancelamento, a Adaflow emitirá uma confirmação escrita do cancelamento (um "Termo de Distrato"), que servirá como prova do cancelamento do serviço. Não há reembolso para pagamentos já realizados no momento do cancelamento, a menos que seja expressamente previsto nos Termos.

No caso de o Usuário optar por fechar a empresa, a mensalidade será cobrada enquanto durar o processo de fechamento realizado junto a órgãos públicos. O processo de fechamento leva, em média, de 30 a 60 dias. Porém, a Adaflow não tem controle sobre esses prazos. Por isso, caso o fechamento da empresa, por conta do processo do órgão público da sua cidade, não ocorra dentro de 30 (trinta) dias, disponibilizamos as seguintes opções para o cancelamento:

1. Continuar pagando uma mensalidade de manutenção, com valor fixado e inferior ao da mensalidade assinada, durante o tempo que durar o processo no órgão público para concluirmos todo o acompanhamento que for necessário até o total fechamento da empresa.
   
   
2. Nos abstermos da obrigação de acompanhamento, e fornecermos as informações de como acompanhar o processo em aberto para que o próprio Usuário realize o procedimento.

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A escolha entre as duas opções citadas acima devem ser expressamente comunicadas a nós, para que possam ser feitas. 

Será enviado um e-mail informando ao Usuário que o processo de manutenção irá se estender para além de 30 (trinta) dias. Caso não haja uma devolutiva nesse e-mail, será cobrada uma mensalidade de manutenção e manteremos o acompanhamento do caso. Somente após a conclusão do fechamento da empresa emitiremos uma confirmação escrita do cancelamento (um "Termo de Distrato"), que servirá como prova do cancelamento do serviço.

Caso o Usuário opte continuar por contra própria, a Adaflow enviará todas as informações necessárias para acompanhamento do fechamento da empresa dentro de um prazo de 7 (sete) dias úteis. 

Em casos de inadimplência no mesmo procedimento, a Adaflow se vê no direito de suspender o acompanhamento e enviar as informações necessárias para o Usuário.

Tanto no caso de opção do Usuário por acompanhar o fechamento da sua empresa por conta própria, como no caso de inadimplência, será emitido uma confirmação escrita do cancelamento (um "Termo de Distrato"), que servirá como prova do cancelamento do serviço.

Durante o período de cancelamento e/ou fechamento de empresa em que o Usuário estiver realizando o pagamento de mensalidade para a Adaflow, a plataforma continuará disponível apenas para consultas.

Se o Usuário estiver usando nosso endereço fiscal e for manter sua empresa aberta, a Adaflow irá trocar o endereço fiscal primeiro e só depois irá cancelar a mensalidade. A mudança será feita, imediatamente, para o endereço residencial do Usuário cadastrado na plataforma. A Adaflow não cobra taxa para realizar a troca para o endereço residencial do Usuário, no entanto, as taxas de órgãos públicos serão repassadas para o Usuário e, caso o Usuário queira alterar para outro endereço, que não residencial, só será feito mediante a regularização de todos os pagamentos atrasados, já que trata-se de uma prestação de serviço.

Além disso, todas as taxas públicas em aberto e que poderão ser cobradas serão repassadas para o Usuário realizar o pagamento. Caso a Adaflow realize previamente o pagamento de tais taxas, o comprovante será disponibilizado ao Usuário, para que o mesmo realize o ressarcimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. 

Caso queira trocar de contabilidade, é obrigatório ter outra contabilidade para fazermos a migração da responsabilidade técnica. Caso o Usuário não apresente uma nova contabilidade no prazo de 30 dias, será enviado um arquivo com os dados mantidos pela Adaflow ao Usuário, isentando a Adaflow de responsabilidades futuras quanto à ausência de nomeação de uma nova contabilidade.

Durante o cancelamento, a Adaflow irá organizar todos os documentos contábeis e enviar para o e-mail do Usuário. O Usuário também poderá fazer perguntas sobre qualquer responsabilidade contábil da Adaflow durante o processo de cancelamento. 

‍Pagamento de Impostos: Quando o Usuário solicita o cancelamento, ele deve verificar com a Adaflow quais são as obrigações fiscais que ainda precisam ser pagas antes de encerrar completamente o serviço. 

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13. DURAÇÃO DO CONTRATO

Nós acreditamos que a satisfação do cliente deve ser conquistada por meio de um serviço de excelência e não por meio de contratos com cláusulas restritivas ou imposições financeiras.  

O prazo mínimo de duração do contrato de serviços mensais é de 1 (um) mês ou 1 (um) ano, a depender do plano assinado pelo Usuário. Este prazo começa a ser contado a partir da data que o cliente faz o pagamento e pode ser renovado ou rescindido, nos termos previstos em contrato.

Isso significa que o Usuário tem total liberdade para deixar de utilizar os serviços da Adaflow a qualquer momento, desde que cumpridos alguns requisitos necessários, como pagar impostos, taxas e demais débitos que estejam em aberto. As regras quanto à utilização do serviço, suas formas de cancelamento e disposições quanto a retenção de valores pela rescisão estão expostas neste documento.

Além disso, no caso de fechamento do CNPJ da empresa, o Usuário deve continuar pagando a mensalidade até o processo ser concluído, pois, até fechar uma empresa totalmente e ela não aparecer no banco de dados do governo federal, existe um trabalho do time da Adaflow que envolve consultas e protocolos em órgãos públicos.

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14. ENDEREÇO FISCAL

A Adaflow possui parceria com uma empresa terceira que permite disponibilizar o endereço fiscal aos Usuários de seus serviços contábeis. Caso essa parceria seja encerrada, a Adaflow deverá comunicar aos seus clientes a alteração do endereço fiscal, deixando claro que não mais permanecerá no endereço deste parceiro. É importante que os Usuários estejam cientes de que, em caso de rescisão da parceria, deverão alterar o endereço fiscal em até 10 (dez) dias e que essa alteração não será de responsabilidade da Adaflow.

O Usuário é responsável por quaisquer obrigações e efeitos decorrentes da mudança do endereço fiscal. Isso inclui, mas não se limita a, obrigações e efeitos de natureza jurídica, regulatória e comercial.

Caso o Usuário não altere o endereço fiscal no prazo indicado, qualquer correspondência ou ligação perdida recebida neste endereço após o término do contrato será de responsabilidade do Usuário. Ou seja, é crucial que você atualize seu endereço fiscal assim que possível após o término do nosso contrato.

O serviço de fornecimento do endereço fiscal é um benefício oferecido pela Adaflow aos seus clientes e, como tal, pode ser interrompido a qualquer momento. No entanto, nos comprometemos a fornecer ao cliente um aviso prévio de até 10 (dez) dias antes de interromper o serviço. Durante esse período de aviso prévio, o cliente deve tomar todas as medidas necessárias para alterar o endereço fiscal nos órgãos competentes.

No caso de uma rescisão contratual solicitada pelo Usuário ou por falta de pagamento de mensalidade, a Adaflow mudará imediatamente o endereço fiscal para o endereço fornecido pelo cliente em seu cadastro na plataforma. Essa mudança será feita tanto para empresas abertas com a nossa ajuda, quanto para aquelas que migraram para a Adaflow e optaram por usar nosso endereço fiscal. 

Para realizar a troca do endereço da empresa para o endereço residencial do Usuário, é obrigatório que o Usuário forneça à Adaflow em até 48 (quarenta e oito) horas as informações atualizadas referentes ao IPTU do imóvel residencial, incluindo o número de inscrição do imóvel, área do imóvel (construída) e área do estabelecimento, exceto quando o cliente é do município de São Paulo. 

Caso o cliente não forneça esses dados ou os forneça de forma incorreta, desatualizada ou incompleta, será responsabilidade do Usuário assumir o custo mensal de manter o endereço fiscal da Adaflow, além da taxa pública da troca.

Depois de realizada a troca, o cliente será informado dessa alteração e deverá assumir todas as responsabilidades e obrigações decorrentes dessa mudança, que incluem, mas não se limitam a, efeitos de natureza jurídica, regulatória e comercial, além de assumir o pagamento da taxa pública, da Junta Comercial, que será repassada ao Usuário por meio de boleto bancário em nome da Adalfow. Nos casos em que nós realizarmos esse pagamento pelo Usuário, um comprovante será enviado para confirmar a quitação da dívida e a necessidade de reembolso, que deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Caso após a troca de endereço o Usuário deseje retornar ao endereço fiscal da Adaflow, o Usuário será responsável pelo pagamento da taxa pública, da Junta Comercial, que será repassada por meio de boleto pela Adaflow ao Usuário.

Em casos de inadimplência e não devolutiva por parte do Usuário, o endereço de cobrança deixa de ser o endereço fiscal, e passa para o endereço residencial cadastrado na plataforma, a fim de garantir o cumprimento da obrigação.  Caso o Usuário queira alterar para outro endereço, que não o residencial, a alteração só será feita mediante a regularização de todos os pagamentos atrasados, já que trata-se de uma prestação de serviço da Adaflow.

A responsabilidade de cumprir as obrigações e regulamentos resultantes da mudança do endereço fiscal recai inteiramente sobre o cliente. A Adaflow não é responsável por quaisquer consequências decorrentes do não cumprimento dessas obrigações pelo cliente.

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15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADAFLOW

O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável pela proteção de seu equipamento (computador, celular ou qualquer outro dispositivo de acesso) e das suas credenciais de acesso (como e-mail e senhas).

A Adaflow não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado ou perda de dados pessoais que resulte, direta ou indiretamente, da falha do Usuário em proteger adequadamente seu equipamento ou suas credenciais de acesso.

Recomendamos que o Usuário mantenha o software antivírus atualizado e utilize senhas fortes e únicas para cada serviço online que utilizar, bem como altere essas senhas regularmente.

O Usuário deve nos notificar imediatamente se suspeitar de qualquer acesso não autorizado à sua conta ou quaisquer outras violações de segurança.

A Adaflow se reserva o direito de suspender o acesso à conta do Usuário sem aviso prévio se houver suspeitas de uso não autorizado ou de atividades que violem estes termos.

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16. ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE SERVIÇO 

Os planos de serviço da Adaflow estão sujeitos a mudanças e revisões periódicas. Quando houver alteração nos valores dos nossos planos, seja devido a ajustes de mercado, inflação, melhorias nos serviços ou outros fatores relevantes, os valores cobrados dos clientes atuais também serão atualizados. 

Essa atualização ocorrerá automaticamente a partir da data de início do novo ciclo de cobrança, após a alteração dos preços. Todos os clientes serão notificados sobre quaisquer mudanças de preços com antecedência e terão a opção de cancelar seus serviços se não concordarem com as novas tarifas.

Essa política garante que todos os clientes da Adaflow estejam sempre no plano de preços mais atual e equitativo, independentemente de quando começaram a usar nossos serviços.

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17. PROMOÇÕES

A Adaflow pode ocasionalmente oferecer promoções ou descontos em seus serviços. As condições e duração de tais promoções serão especificadas no momento em que são oferecidas. 

Todas as promoções estão sujeitas à disponibilidade e a Adaflow reserva-se o direito de modificar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu critério exclusivo. 

No caso de uma promoção, os Usuários são responsáveis por entender os termos da promoção antes de se comprometerem com os serviços durante o período promocional.

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18. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Nosso compromisso é oferecer um atendimento ao cliente de alta qualidade. Para isso, nosso horário de atendimento é das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Para solicitações, dúvidas ou suporte, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail friends@adaflow.com ou pelo WhatsApp de atendimento exclusivo por mensagens de texto no número (11) 3099-0457.

Nosso objetivo é responder a todas as consultas de maneira eficiente e no menor tempo possível, dentro do nosso horário de atendimento. Por favor, lembre-se de que solicitações enviadas fora do horário de atendimento serão atendidas no próximo dia útil. Agradecemos sua compreensão e cooperação.

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19. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 

A Adaflow é controlada e administrada na cidade de São Paulo, no Brasil, mas pode ser acessada de qualquer lugar do mundo. Se o Assinante acessar ou usar a Plataforma e os Serviços da Adaflow de outro país, ele é responsável por cumprir as leis locais.  

Os Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se houver qualquer problema relacionado ao uso da Adaflow, a única jurisdição competente é o Foro de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil.  Se o Visitante precisar entrar em contato com a Adaflow, pode fazê-lo por e-mail friends@adaflow.com ou pelo chat do site.

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‍[Última atualização: Maio/2024]